AUDIÊNCIA PÚBLICA 16/03/2023 18H

A Câmara Municipal de Serrana realizará no dia 16 de março, às 18 horas, Audiência Pública com a finalidade de levantar junto aos munícipes ações e suestões sobre o Projeto de Lei nº 56/2022, que formula o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos, e dá outras providências.

Os objetivos do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos do município são:

I - Proteger o meio ambiente e consequentemente melhorar a qualidade da saúde;
II - Contribuir para a limpeza urbana;
III - Criar infraestrutura adequada para captação e processamento de resíduos
contribuindo para a redução, reutilização, reciclagem e diminuindo a disposição final;
IV - Evitar descarte incorreto ou poluição de vias públicas, terrenos, galerias e córregos
com transportes de forma incorreta;
V - Estabelecer responsabilidades de seus geradores e dos demais agentes envolvidos.

A participação popular é de extrema importância na tramitação do referido projeto de lei, vez que esse é um assunto que interferirá diretamente na vida de todos os cidadãos Serranenses.