Audiência Pública sobre resíduos sólidos - 09/05/2023 19h
A Câmara Municipal de Serrana convida toda a população a participar da Audiência Pública no dia 9 de maio às 19 horas, com finalidade de levantar junto aos munícipes ações e sugestões sobre o Projeto de Lei nº 56/2022, que formula o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos, e dá outras providências.
Os objetivos do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos do município são:
I - Proteger o meio ambiente e consequentemente melhorar a qualidade da saúde;
II - Contribuir para a limpeza urbana;
III - Criar infraestrutura adequada para captação e processamento de resíduos contribuindo para a redução, reutilização, reciclagem e diminuindo a disposição final;
IV - Evitar descarte incorreto ou poluição de vias públicas, terrenos, galerias e córregos com transportes de forma incorreta;
V - Estabelecer responsabilidades de seus geradores e dos demais agentes envolvidos.
A audiência pública será também transmitida ao ao vivo pelo Facebook da Câmara www.facebook.com/cmserrana/.
Os munícipes poderão participar presencialmente, bem como enviar suas perguntas, comentários ou sugestões a respeito do projeto de lei em discussão, pelos canais oficiais desta Casa de Leis:
camara@serrana.sp.leg.br
ouvidoria@serrana.sp.leg.br
A participação popular é de extrema importância na tramitação do referido projeto de lei, vez que esse é um assunto que interferirá diretamente na vida de todos os cidadãos Serranenses.
Participe!