Audiência Pública da LDO 2021

Prezada População de Serrana,

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos convocam Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de junho de 2020, às 18h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 03/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal de Serrana.

Em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas, em virtude da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a audiência será realizada sem a participação presencial do público, que poderá participar virtualmente pelos canais oficiais desta Casa Legislativa.

Participação popular

Munícipes poderão participar, durante o período de 08 de junho de 2020 até 18 de junho de 2020, inclusive, ao vivo durante a realização da audiência pública, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelos canais oficiais desta Casa de Leis: camara@serrana.sp.leg.br, ouvidoria@serrana.sp.leg.br e  www.facebook.com/camaraserranasp/.

Os cidadãos devem se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Para que todos possam acompanhar, a audiência será transmitida ao vivo no site eletrônico: www.facebook.com/camaraserranasp/.

LDO

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos Vereadores.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício de 2021, norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021). A íntegra do projeto posse ser visto no seguinte link:  https://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/428/pl_no_3-2020_ldo_compressed.pdf.

Foi convocada para apresentar os planejamentos da Prefeitura Municipal de Serrana para o exercício de 2021, dispostos no Projeto de Lei n.º 03/2020, em discussão, a Secretária Municipal de Administração e Finanças, Maria José Juri.