Audiência Pública da Lei Orçamentária de 2021

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, constituída pelos vereadores Adriano Netto Soares (Presidente), Thiago Henrique de Assis (Membro) e Ailton da Paixão Ferreira Nunes (Membro), e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, constituída pelos vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares (Presidente), Célio Francisco dos Santos (Membro) e Marisa Luciana de Oliveira (Membro), no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 45, inciso V, art. 53, inciso II e art. 96, inciso I, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, tornam público e informam à população em geral que será realizada Audiência Pública, no dia 10 de novembro de 2020, às 9h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei n.º 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal de Serrana, com transmissão ao vivo nos sites eletrônicos www.serrana.sp.leg.br e www.facebook.com/camaraserranasp/, sem a participação presencial do público, em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Para tanto, os munícipes poderão participar enviando perguntas, comentários ou sugestões a respeito do projeto de lei em discussão, pelos canais oficiais desta Casa de Leis: camara@serrana.sp.leg.br, ouvidoria@serrana.sp.leg.br, www.facebook.com/camaraserranasp/.