Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, constituída pelos Vereadores Adriano Netto Soares (Presidente), Thiago Henrique de Assis (Membro) e Ailton da Paixão Ferreira Nunes (Membro), e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, constituída pelos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poiares (Presidente), Célio Francisco dos Santos (Membro) e Marisa Luciana de Oliveira (Membro), no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 45, inciso V, art. 53, inciso II e art. 96, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, tornam público e informam à população em geral que será realizada Audiência Pública, no dia 04 de dezembro de 2020, às 9h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica, de autoria dos Vereadores Denis Donizeti da Silva, Lúcia Rosa da Silva Poiares e José Atahyde Baldrini Bidinello, com transmissão ao vivo nos sites eletrônicos www.serrana.sp.leg.br e www.facebook.com/camaraserranasp/, sem a participação presencial do público, em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Para tanto, os munícipes poderão participar enviando perguntas, comentários ou sugestões a respeito do projeto de lei em discussão, pelos canais oficiais desta Casa de Leis: camara@serrana.sp.leg.br, ouvidoria@serrana.sp.leg.br, www.facebook.com/camaraserranasp/.