Audiência Pública LOA - 28/11/2023 às 19h

Audiência Pública sobre a LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Câmara Municipal de Serrana convida toda a população a participar da Audiência Pública, no dia 28 de novembro de 2023, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei nº 25/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2024 e dá providências, autoria do Poder Executivo Municipal de Serrana.

Os munícipes poderão participar de forma presencial ou através da transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara https://www.facebook.com/cmserrana

Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Sua participação na elaboração do orçamento do Município é muito importante para o futuro de todos!

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

Ela estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal.

A Lei Orçamentária Anual – LOA, define os recursos necessários para as ações da LDO. Este é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei:

LOA: https://sapl.serrana.sp.leg.br/materia/2952