Audiência Pública - Programa Escola em Tempo Integral 11/06/2024 às 19h
A Câmara Municipal de Serrana convida toda a população a participar da Audiência Pública agendada para o dia 11 de junho de 2024, às 19 horas, na Câmara Municipal de Serrana, com a finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, que institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das escolas públicas municipais de Serrana e dá outras providências.
De acordo com o manifestado pelo Executivo Municipal, a adesão do município ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023, que tem por finalidade fomentar a criação de matriculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, é necessária para a adequação do funcionamento do programa no âmbito municipal.
Acesse a íntegra do Projeto Lei: https://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3425/pl_16-2024.pdf
A audiência pública será também transmitida ao ao vivo pelo Facebook da Câmara Câmara Municipal de Serrana https://www.facebook.com/cmserrana
Os interessados poderão participar presencialmente, bem como enviar suas perguntas, comentários ou sugestões pelo e-mail camara@serrana.sp.leg.br.
Participe!