Audiência Pública sobre o Plano Diretor - 16/09/2024 às 19h
A Câmara Municipal de Serrana convida toda a população a participar da Audiência Pública agendada para o dia 16 de setembro de 2024, às 19 horas, na Câmara Municipal de Serrana, com a finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências.
Em suma, o Projeto de Lei em discussão trata sobre mudanças no plano diretor da cidade. O objetivo é discutir a liberação de construções com alturas maiores que o permitido atualmente, no Município.
Acesse a íntegra do Projeto Lei: https://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3461/plc_5-2024_-_executivo.pdf
A audiência pública será também transmitida ao ao vivo pelo Facebook da Câmara Câmara Municipal de Serrana https://www.facebook.com/cmserrana
Os interessados poderão participar presencialmente, bem como enviar suas perguntas, comentários ou sugestões pelo e-mail camara@serrana.sp.leg.br.
Não fique de fora dessa importante decisão para o futuro da nossa cidade! Participe!