Dia 14/10, às 19h - Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que trata da implantação de loteamento de interesse social.
A Câmara Municipal de Serrana convida a população a participar da Audiência Pública, que será realizada no dia 14 de outubro, quinta-feira, às 19h, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com a finalidade de discutir e levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica.
0 Loteamento de Interesse Social é aquele que tem como objetivo regulamentar e fomentar a política habitacional do Município, com a implantação de loteamentos de interesse social, através de soluções associativas e cooperativas, na forma da lei.
A população poderá comparecer presencialmente ou acompanhar através da transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara: www.facebook.com/cmserrana/.
Você também pode enviar suas perguntas, comentários ou sugestões pelo e-mail camara@serrana.sp.leg.br.
Para acessar a íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, clique no link: https://sapl.serrana.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1601/projeto_de_lei_complementar_12_-_loteamento_interesse_social.pdf